Termos de Compra
Estes Termos de Compra (Termo) têm por objetivo regular todas as compras realizadas na Plataforma Tutory, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 30.923.113/0001-20.
Ao aceitar estes Termos, você declara que está ciente do conteúdo e concorda com eles, assim como as demais políticas aplicáveis, a exemplo da Política de Privacidade e de Cookies. Além disso, você concede poderes para que realizemos as atividades necessárias para garantir a relação comercial entre Produtor de Conteúdo e Compradores.
1 Informações Gerais
1.1 A Tutory atua como intermediadora ("marketplace") entre Produtores de Conteúdo e Compradores, de forma os produtos ofertados em nossa Plataforma são de autoria do Produto de Conteúdo. Assim sendo, ao realizar uma compra, o Comprador declara que as condições da oferta, assim como o conteúdo e qualidade do produto são de inteira responsabilidade do Produtor de Conteúdo.
1.2 Ao atuar como marketplace, a Tutory apenas atua como prestadora dos serviços de intermediação do processamento dos pagamentos online, por meio de adquirentes autorizadas pelo Banco Central, sem que seja caracterizada como instituição financeira.
1.2.1 A empresa contratada para operacionalizar as transações é a empresa brasileira Pagar.me Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ/ME nº 18.727.053/0001-7.
1.2.2 Dessa forma, as compras são intermediadas pela Tutory que repassará os valores ao Produtor de Conteúdo, estando o comprador ciente de que o beneficiário do pagamento não será o Produtor de Conteúdo, que receberá o valor da venda a partir de uma repasse pela instituição de pagamento.x
1.2.3. Os lançamentos no extrato ou fatura do cartão podem indicar os nomes da Pagar.me SA ou da Tutory, sem que isso indique que a plataforma seja responsável ou vendedora do produto, consistindo, pois, em mera identificação dos facilitadores de pagamento envolvidos na transação.
1.2.4 Mesmo que as transações possam ser registradas em nome da Tutory, esta apenas efetua o repasse para conta digital de titularidade do Produtor de Conteúdo, gerenciada por instituição de pagamento devidamente autorizada a operar, e não pela Tutory.
1.3. Como intermediadora, os produtos na Plataforma não possuem aval de qualidade atestada por nossa marca nem são sujeitos a controle editorial prévio, sendo estes produtos de inteira responsabilidade do Produtor de Conteúdo.
1.4 Por meio deste Termo, o Comprador autoriza a Tutory e seus parceiros (instituições de pagamento legalmente autorizadas a operar) a transmitir suas informações de forma segura para que as transações sejam efetuadas.
2 Entrega do Conteúdo
2.1 Os conteúdos, de responsabilidade do Produtor de Conteúdo, são entregues por meio de plataformas da Tutory, estando estritamente ligados à educação.
2.1.1 O acesso ao conteúdo digital adquirido é feito apenas mediante a compensação do pagamento, que pode ocorrer em até 72 horas para o caso de boleto bancário.
2.1.1 A nosso exclusivo critério, podemos vetar a disponibilização de conteúdos que não se adequem à proposta da plataforma, que não cumprem o nível de qualidade exigido ou que sejam suspeitos de fraude.
2.2 Para acessar o conteúdo, o Comprador deve criar uma conta de aluno no ambiente Tutory, de forma a consumir o conteúdo adquirido.
2.2.1 Ao criar sua conta, o Comprador está ciente da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
2.3. O Produtor de Conteúdo é responsável por oferecer suporte adequado aos alunos, devendo estes solicitar quaisquer informações sobre o produto comercializado diretamente ao Produtor de Conteúdo responsável pela oferta.
3 Processo de Compra
3.1 Os produtos são ofertados por meio de um link ("carrinho"), cujo layout e dados são de responsabilidade do Produtor de Conteúdo.
3.1.1 No carrinho, é possível conferir os valores, tempo de acesso e formas de pagamento, podendo haver a coleta de endereço ou não a critério do Produtor de Conteúdo.
3.1.2 As formas de pagamento, assim como opções de parcelamento e eventuais taxas de parcelamento são liberalidades do Produtor de Conteúdo.
3.2 Após preencher os dados pessoais e selecionar a forma de pagamento, seus dados são enviados para uma adquirente que processará a sua transação em ambiente seguro, cujas formas de pagamento aceitas envolvem cartão de crédito, pix e boleto.
3.2.1 A Tutory se reserva ao direito de alterar a disponibilidade de meios de pagamento disponíveis no checkout, podendo adicionar ou remover formas de pagamento, conforme necessário.
3.3 Ao adquirir um produto por meio da Plataforma, o Comprador estabelece um contrato diretamente com Produtor de Conteúdo por meio da plataforma. Contudo, a Tutory não é nem se torna parte, interveniente ou garantidora nesta relação.
3.3.1 Pode o Produtor de Conteúdo complementar a oferta com seus próprios termos e condições, a seu exclusivo critério, cuja relação se dá diretamente entre Produtor de Conteúdo e Comprador.
3.4 As notas fiscais relativas às vendas na plataforma Tutory são de inteira responsabilidade dos Produtores de Conteúdo envolvidos na venda, de acordo com a participação de qualquer um deles.
3.4.1 Dessa maneira, o Comprador deve entrar em contado diretamente com o Produtor de Conteúdo para obter informações sobre a emissão de sua Nota Fiscal.
3.4.2 A Tutory não emite nota fiscal para o Comprador, sendo esta responsabilidade exclusiva do Produtor de Conteúdo.
3.4.3 O Comprador está ciente de que pode receber mais de 1 (uma) nota fiscal em decorrência de uma mesma compra, a depender do arranjo fiscal do Produtor de Conteúdo e da participação de outros produtores na entrega do produto.
4 Produtos de Assinatura
4.1 No caso de produtos vendidos por meio da modalidade "assinatura", serão efetuadas cobranças mensais por tempo indeterminado.
4.1.1 A cada cobrança paga da assniatura, será concedido o acesso a um mês do produto adquirido.
4.2 As assinaturas podem ser canceladas mediante solicitação ao Produtor de Conteúdo ou diretamente na plataforma disponível ao Comprador para entrega do conteúdo.
4.2.1 Em caso de atraso ou falha de pagamento de uma assinatura, o Comprador pode ficar impedido de acessar o produto até que haja a regularização do pagamento.
4.2.2 Em caso de compras recusadas no cartão de crédito por motivos reversíveis (como saldo insuficiente ou recusa pelo banco emissor), o Comprador autoriza a retentativa automática.
4.2.3 Enquanto o Comprador não solicitar o cancelamento, este autoriza e concorda com a sua renovação mensal.
4.2.4 Ao realizar uma nova compra na modalidade assinatura, o Comprador reconhece que terá distintas assinaturas ativas, devendo cancelar a antiga se assim desejar.
5 Cancelamentos
5.1 Todas as compras podem ser canceladas no prazo mínimo de 7 dias corridos a contar da data da compra, por meio do painel Tutory oferecido pelo Produtor de Conteúdo.
5.1.1 Pode o Produtor de Conteúdo estender o prazo de reembolso para até 30 dias, a seu exclusivo critério.
5.1.2 A devolução será efetuada de acordo com o meio de pagamento utilizado, conforme formulário disponível na plataforma acessada pelos Compradores.
5.1.3 No caso de boleto bancário, deve ser informada uma conta de titularidade do comprador, de forma que a devolução não será possível se os dados bancários informados estiverem incorretos ou se a conta pertencer a outra pessoa.
5.2 Uma vez excedido o prazo, o Comprador pode tentar negociar diretamente com o Produtor de Conteúdo para pleitear o reembolso, visto que não será possível efetuá-lo de forma automática na Plataforma.
5.3 A disponibilização do cancelamento (e estorno) dentro da plataforma é obrigatória a todo Produtor de Conteúdo, de forma que os alunos podem exercer o seu direito de arrependimento sem necessidade de atendimento prévio.
5.4 No caso de produtos via assinatura, além do estorno deve ser pleiteado o cancelamento da assinatura, evitando novas cobranças recorrentes.
5.5 Em caso de chargeback (contestação de compra), o seu acesso será automaticamente cancelado, em virtude do desacordo comercial.
6 Análise Antifraude
6.1 A Tutory se reserva ao direito de cancelar a compra de qualquer usuário cuja compra seja suspeita de fraude, entendida essa como aquela que pode comprometer a segurança do nosso ecossistema ou violar os Termos de Uso, de Compra ou de Privacidade da Plataforma.
6.1.1 Em caso de suspeita de fraude, poderemos entrar em contato com o comprador para solicitar informações adicionais.
6.1.2 Se for identificada que a compra está sendo feita pelo Produtor ou Coprodutor do Conteúdo.
6.1.3 Caso o comprador tenha histórico relevante de cancelamentos ou chargebacks registrados junto à Plataforma.
6.1.4 Em todo o caso, a Tutory é autorizada a cancelar a compra, buscando preservar os interesses da Plataforma, do Produtor de Conteúdo, demais usuários e instituições de pagamento.
6.2 No caso de cancelamento de compra por suspeita de fraude, os valores serão integralmente reembolsados ao cliente e ao Produtor de Conteúdo.
6.2.1 Além disso, as atividades suspeitas serão comunicadas às autoridades competentes.
6.2.2 Tanto usuários como Produtores de Conteúdo concordam em colaborar com eventuais investigações, fornecendo as informações solicitadas pela Tutory e por autoridades competentes.
7 Disposições Gerais
7.1 Esses termos podem ser alterados a qualquer momento pela Tutory, que sempre informará acerca das suas atualizações para Compradores e Produtores de Conteúdo.
7.2 Você pode tirar suas dúvidas sobre estes Termos por meio do e-mail juridico@tutory.com.br.
Documento atualizado em 04 de janeiro de 2024