Termos de Uso Responsável
Estes Termos de Uso Responsável ("Termos") têm por objetivo estabelecer as normas acerca do uso responsável da Plataforma Tutory, em busca da construção de um ambiente seguro para Produtores de Conteúdo e Compradores.
Nestes Termos, apresentamos uma lista exemplificativa, com intuito de orientar os Produtores de Conteúdo acerca de possíveis violações, assim como trazer segurança aos Compradores quanto ao tipo de conteúdo que é veiculado em nossa Plataforma.
Assim sendo, ao enviar um produto para a Plataforma, o Produtor de Conteúdo está ciente e concorda com estes Termos.
1 Processo de Aprovação
1.1 A decisão de comercializar ou não um produto na plataforma é exclusiva da Tutory, que pode, inclusive, suspender a comercialização de produtos em caso de violação destes Termos.
1.2 Produtor de Conteúdo está ciente de que, ao enviar um produto, ele pode ser analisado pelo nosso time de moderação e risco que, a seu critério, pode optar pela aprovação ou reprovação do mesmo.
1.2.1 Por questões de segurança, as motivações da eventual reprovação de um produto podem ser mantidas em sigilo se o nosso time de atendimento, moderação ou risco assim julgar.
1.2.2 Conforme definições da Plataforma, apenas aceitamos produtos educacionais, cujo julgamento é feito pela nossa equipe com base no conteúdo veiculado e no tipo de empresa.
1.2.3 Em caso de suspeita de fraude, os produtos podem ser recusados ou suspensos sem aviso prévio.
1.2.4 Ofertas que possam prejudicar o direito do consumidor também serão suspensas ou reprovadas, cabendo ao Produtor de Conteúdo se certificar de:
A Ofertar um produto coerente: os títulos, descrições e imagens devem estar relacionados entre si e com o produto ofertado, assim como a descrição do curso.
B Apresentar um conteúdo após a compra: após a finalização da compra, é fundamental que seu Comprador tenha acesso a algum conteúdo, mesmo que sejam avisos ou orientações iniciais no caso de as aulas ainda não estarem gravadas.
C Ser realista e coerente com a oferta: podemos analisar a página de vendas, assim como redes sociais para garantir que o produto cumpre com a oferta anunciada. Em casos de promessas irreais ou não baseadas em evidências, o produto pode ser recusado.
1.3 A aprovação de comercialização de produto não é um atestado de qualidade ou endosso com a nossa marca, nem consiste em uma decisão irrevogável.
2 Produtos Proibidos
2.1 Produtos que façam apologia ao uso de armas de fogo, tabagismo ou a drogas ilícitas.
2.1.1 Essa classificação inclui armas de brinquedo, componentes de armas, munições, espadas e suas respectivas réplicas, além de materiais tóxicos, combustíveis, inflamáveis, radioativos, etc.
2.1.2 Conteúdos relacionados ao cultivo de maconha, comercialização de cabbabis e derivados em desacordo com os limites legais e jurídicos são considerados como drogas ilícitas.
2.1.3 Produtos que estimulem o tabagismo e o consumo irresponsável de álcool são classificados como proibidos.
2.2 Produtos que violem a privacidade de terceiros, em especial diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2.2.1 Aqui incluimos violações à intimidade e à honra de terceiros, por constituirem elemento fundamental da privacidade, protegidos constitucionalmente.
2.2.2 Produtos que vendam listas ou bases que contenham dados pessoais, de qualquer tipo, sem que tenha havido a respectiva autorização dos titulares, são totalmente vedados.
2.2.3 Também são vedados produtos que ofereçam serviços, robôs ou softwares de espionagem e monitoramento não autorizado.
2.3 Produtos Físicos que envolvam a entrega de mercadoria ao Comprador.
2.4 Produtos não baseados em evidências científicas com promessas irreais de resultados.
2.4.1 Promessas irreais de emagrecimento em pouco tempo são classificadas como de risco.
2.4.2 Produtos de saúde promovidos por pessoas que não tenham o devido registro técnico vigente serão removidos da plataforma.
2.4.3 Produtos que prometam benefícios à saúde do comprador sem evidência científica fundada fazem parte desta lista, incluindo pseudofarmacênticos e nutracêuticos.
2.4.4 Também são referenciadas práticas contrárias às determinações legais e regulamentares, especialmente na área de saúde.
2.5 Produtos plagiados e/ou que violem propriedade intelectual de terceiros.
2.5.1 O uso indevido de direitos autorais de terceiros, tais como logotipos e marcas registradas pode ocasionar a classificação de risco do seu produto.
2.5.2 Produto com qualquer tipo de restrição legal quanto ao domínio ou posse serão recusados.
2.5.3 A comercialização de filmes, músicas e imagens protegidos por direitos autorais é totalmente vedada.
2.6 Produtos considerados injustos ou que possuem a intenção de enganar, ludribirar ou prejudicar o Comprador.
2.6.1 Essa classificação inclui o uso de depoimentos enganosos, promessas de retorno financeiro, garantias de êxito, prêmios irreais, detre outros.
2.6.2 Produtos que ofereçam empréstimo e crédito são considerados neste rol de classificação.
2.6.3 Produtos, softwares ou robôs que prometam ganho monetário expressivo fazem parte desta restrição.
2.6.4 Produtos que ofereçam alteração de dados em órgãos governamentais ou sistemas de proteção ao crédito fazem parte desta classificação, especialmente soluções que prometem limpar o nome ou liquidar dívidas.
2.6.5 A lista também inclui produtos que se relacionem a esquemas de pirâmide, marketing multinível e semelhantes.
2.6.6 A compra e venda de seguidores no Instagram ou esquemas para crescer redes sociais com promessas irreais são considerados predatórios.
2.7 Produtos de loterias e jogos de azar ou que estejam relacionados a este nicho.
2.7.1 A lista inclui apostas online, bets, cassinos, aviãozinho, tigrinho e apostas esportivas em geral.
2.7.2 Previsões de resultados para fins de aposta esportiva com pr6emios em dinheiro são vedados.
2.7.3 Sorteios e rifas com objetivo de arrecadação de fundos também são inclusos nesta lista, mesmo que se classifiquem como de caridade.
2.8 Produtos que veiculem serviços de conteúdo adulto.
2.8.1 Essa classificação inclui literatura, imagem, vídeos que retratem nudez ou sexo, além de pornografia geral, inclusive prostituição, acompanhantes, massagens sexuais, dentre outros.
2.8.2 Demais produtos que possam ser considerados obscenos ou contrários aos costumes e morais podem ser suspensos.
2.9 Demais produtos cujo entregável constitua ou faça referência a crimes ou contravenções:
2.9.1 Produtos decorrentes de roubo ou furto;
2.9.2 Produtos relacionados à falsificação de documentos e de identidadades;
2.9.3 Tráfico humano, pedofilia, compra e venda de órgãos;
2.9.4 Produto de assédio virtual, stalking, (cyber)bullyng;
2.9.5 Produtos que promovam discurso de ódio ou discriminação a grupos ou indivíduos, especialmente se motivadas por raça, etnia, gênero, orientação sexual, condição física, classe social, dentre outros.
2.9.6 Outros produtos que pratiquem atividade ilícita em desacordo com leis e regulamentos do ordenamento jurídico brasileiro.
2.9.7 Produtos cuja divulgação ou venda sejam proibidas expressamente por lei também são inclusos nesta restrição.
2.12 Produtos de cunho violento, tais como acidentes, guerras, terrorismo, tortura, etc.
2.12.1 Demais produtos que possam causar choque aos Compradores, por exemplo, pela apresentação de ataques, cadáveres, automutilação, dentre outros podem ser classificados como violentos.
2.13 Produtos que vendam consultorias contábeis, jurídicas ou financeiras.
2.13.1 Serviços contábeis e de abertura de empresas são classificados como produtos de risco.
2.13.2 A comercialização de participacões societárias ou captação de investimentos, inclusive por meio de crowdfunding é vedada.
2.13.3 Produtos de investimento e crédito financeiro comercializados na plataforma fazem parte deste rol.
2.13.4 É vedada a comercialização de produtos relacionados a criptoativos, trade e opções binárias, tais como mineração e stalking, ofertas iniciais, carteiras e vendas secundárias de NFSs.
2.13.5 O serviço de cobrança de dívida constitui item vedado de ser comercializado.
2.14 A análise pode ser realizada quando do envio do produto ou em momento posterior, podendo o produto ser suspenso sem aviso-prévio.
2.14.1 O Produtor de Conteúdo reconhece que análises adicionais podem ser feitas incluindo suas redes sociais, site institucional, anúncios e páginas de venda, buscando atestar que o produto atende às regras estipuladas pela TUtory.
2.14.2 A reprovação não impede que o Produtor de Conteúdo seja denunciado às autoridades legais em caso de desrespeito às leis ou para a proteção de direitos de terceiros.
2.14.3 A lista não exclui demais produtos que a Tutory considere injusto, enganoso ou predatório para os Compradores ou que não se coadunem com o modelo de negócios da Tutory.
3 Produtores de Conteúdo Proibidos
3.1 Além das restrições de produto, a Tutory, a seu exclusivo critério, pode recusar ou bloquear Produtores de Conteúdo considerados de alto risco, que incluem, mas não se limitam a:
A Empresas cujos sócios ou responsáveis estejam em listas de restrições nacionais ou internacionais.
B Empresas ou sócios que estejam classificados como de alto risco em bancos de dados particulares, tais como SERPRO, SERASA, etc.
C Empresas que contenham dados falsos, imprecisos ou manipulados relacionados à sua constituiçõa ou atividade econômica.
D Produtos vendidos indiquem ou tenham indícios de potencial fraude, lavagem de dinheiro ou financeiramento a atividades terroristas ou ilegais.
E Cadastros que apresentem preenchimento de dados incorretos ou incoerentes.
F Contas empresariais criadas por pessoas físicas que não tenham legitimidade para representar a empresa.
3.2 Todo o cadastro de Produtor de Conteúdo se sujeita a uma análise prévia em que nossa equipe de risco avaliará se a empresa está apta a vender na plataforma de forma segura.
3.2.1 Durante o processo de cadastro, pode ser solicitada biometria facial (prova de vida), que deve ser realizada pelo sócio ou sócia, conforme cadastro realizado.
3.2.2 O Produtor de Conteúdo está ciente de que essas verificações são motivadas por segurança e prevenção a fraudes, sendo, portanto, sigilosos os motivos que levaram a uma reprovação.
3.2.3 Pode o Produtor de Conteúdo pleitear uma nova tentativa de cadastro junto à equipe de Atendimento que pode solicitar informações adicionais para validar o seu cadastro.
3.3 A qualquer momento, sem aviso prévio, Produtores que apresentem padrões atípicos indicativos de potencial fraude com relação ao envio de Produtos e de histórico de transações poderão ser suspensos ou bloqueados.
3.4 Em caso de a empresa responsável pela comercialização de produtos ser reincidente na violação a estes Termos, a sua conta pode ser sumariamente banida da plataforma.
3.4.1 No caso de banimento, o eventual saldo em conta pode ficar retido por até 6 meses com o objetivo de reembolsar eventuais compradores lesados que venham a pleitear o seu direito, especialmente por meio de chargebacks e devoluções.
Documento atualizada em 24 de dezembro de 2024